O setor de microcervejarias nacionais
sofreu mais um duro golpe do Governo, em relação à forte tributação,que
dificulta a manutenção e o crescimento das cervejarias pelo país, interferindo
no mercado nacional de cervejas especiais, prejudicando produtores e
consumidores. Nós parabenizamos a Microcervejaria Irmãos Ferraro e
compartilhamos o manifesto para que ele seja divulgado pelo país e que
cervejeiros, consumidores e comerciantes se unam para questionar o excesso de
tributação no setor!
Segue o manifesto:
“Hoje pela manhã mais uma ação muito
importante para o setor das microcervejarias do país foi realizada. Entregamos
em mãos ao Ministro da Micro e Pequena Empresa do
Brasil, Guilherme Afif Domingos, um manifesto externando a contrariedade de
todas as microcervejarias do Rio Grande do Sul e com certeza de todo o Brasil
ao aumento exacerbado dos tributos federais ocorrido no data de 01/05/2015 e o
exagero desproporcional que ocorre através do icms-ST (substituição
tributária), pois acreditamos que dessa forma, pode ocorrer inclusive a
inviabilização de operação de muitas fábricas, o que corre totalmente contra o
movimento por um mercado mais sólido e participativo das cervejarias
artesanais.
O ministro e todos os parlamentares
presentes foram muito receptivos, comentando que sabem desta luta há anos e
estão totalmente ao nosso lado! Vamos ver...agora é continuar na luta por uma
cerveja de cada vez mais qualidade e uma tributação justa para empresas que
contribuem, e muito, com a geração de novos empregos e fazem o nome do estado e
do Brasil estarem sempre presentes e muito bem representados em concursos
nacionais e mundias!!
Um agradecimento especial ao Sebrae/RS
em especial a gestora do projeto das microcervejarias do RS Francine Danigno
pela ajuda e atenção a nossa causa.
Segue abaixo, na íntegra, a carta
entregue a ele:
" Manifesto Cervejeiro - Pela
Sobrevivência da Cerveja Artesanal Brasileira
Cervejas artesanais são produtos
autênticos, feitos com paixão e seriedade por pessoas que assumiram o desafio
de produzi-las de forma profissional. Não existe uma definição formal sobre o
que é a cerveja artesanal ou especial, mas é certo dizer que são produtos que
possuem criatividade, diversidade e um maior cuidado com o produto final, dada
a menor escala de produção e o uso de ingredientes – algumas vezes incomuns -
de alta qualidade.
O Brasil está passando por uma
revolução dos hábitos de consumo. Uma transformação silenciosa, mas veloz. E de
mão única. É a transformação do valor agregado. A corrente expansão da classe
média cria um novo consumidor com poder de compra e interesse em novas
experiências. Além disso, cada vez mais os consumidores estão buscando produtos
especiais e autênticos em detrimento de produtos massificados. Tais produtos
podem ser das mais diversas áreas: móveis produzidos artesanalmente, uma
refeição feita em um restaurante local, um café produzido com grãos torrados na
hora, ou, ainda, uma cerveja que não é produzida por uma grande corporação.
As primeiras microcervejarias surgiram
no Brasil em meados dos anos 90, seguindo uma tendência mundial iniciada nos
EUA no início dos anos 80. Muito do que acontece hoje com o setor no Brasil
pode se ter como referência os primórdios do setor nos naquele país. Aqui, o
crescimento mais expressivo do setor se deu nos últimos cinco anos, refletindo
o crescimento análogo do mercado americano no início da década de 90. Em 2014,
os EUA contabilizavam 3.418 microcervejarias.
O setor de microcervejarias possui
atualmente cerca de 300 indústrias em todo o país e responde por cerca de 1% do
mercado total de cerveja. É uma fatia pequena, comparada à das poucas gigantes
do setor que dominam o mercado. Mesmo assim, são empresas que geram mais
empregos por litro produzido e agregam mais valor aos seus produtos, transformando
matérias primas muitas vezes importadas em produtos beneficiados. Também, pela
natureza dos seus produtos, incentiva o consumo moderado, valendo-se
frequentemente de lemas como “beba menos, beba melhor”.
O Rio Grande do Sul já responde por
números expressivos ligados ao mercado de microcervejarias no Brasil: são 58
fábricas instaladas no estado, espalhadas em diversas regiões, atrás apenas do
estado de São Paulo, por uma pequena margem (65 fábricas). As microcervejarias
gaúchas estão organizadas em microrregiões produtivas, como o polo cervejeiro
localizado no bairro Anchieta, em Porto Alegre, que conta com 11 fábricas em
operação. A produção cervejeira do estado é premiada em competições de nível
nacional e internacional, mostrando que temos muita qualidade para oferecer.
O mercado de microcervejarias no
Brasil apresenta um enorme potencial de crescimento. Este crescimento traria
consigo geração de emprego e renda, o desenvolvimento de uma ampla cadeia de
suprimentos, o incentivo do consumo moderado de bebida alcoólica, aumento de
arrecadação de tributos e desenvolvimento econômico.
Entretanto, como já é sabido, abrir
uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil. No caso de abrir uma pequena
indústria de cerveja, a situação consegue ser ainda mais complicada. São
entraves burocráticos, regulatórios, logísticos, dificuldades ligadas à cadeia
de fornecimento e dificuldade de obtenção de capital. A tudo isso se sobrevive
com um planejamento e operação bem executados. Contudo, são os tributos o
principal entrave para o desenvolvimento do setor, fazendo com que o mesmo
perca competitividade, já nascendo com pouca capacidade de desenvolvimento.
O modelo tributário vigente no Brasil
para o setor foi criado em função da grande indústria, penalizando assim as
pequenas cervejarias de produção artesanal, que não possuem o mesmo ganho em
escala de produção, vendo comprometida qualquer possibilidade de crescimento.
Tributos muito altos pressionam o aumento dos preços, dificultando o aumento de
volumes produzidos e consumidos. Também desencorajam novos empreendedores,
impedindo o crescimento do setor como um todo.
O principal volume de tributos
consiste nos impostos estaduais, o ICMS e, principalmente, o ICMS-ST
(substituição tributária), que recolhe da indústria o imposto presumido sobre
toda a cadeia de distribuição e venda. Até 30/04/2015, tributos federais (IPI,
PIS e COFINS) eram aplicados sobre bebidas frias (incluindo a cerveja) por meio
de uma pauta tributária baseada em pesquisa de preços ao consumidor. Muitas
cervejarias, especialmente as de pequeno porte, não tinham seus produtos
registrados nesta pauta e pagavam os tributos da faixa de menor valor. A partir
de 1°/05/2015, através da lei nº 13.097/2015, a pauta para cerveja foi extinta
e todas as indústrias, grandes ou pequenas, ficaram sujeitas às mesmas
alíquotas.
No novo sistema, foram concedidas
reduções percentuais sobre IPI, inclusive uma redução baseada em volume de
vendas, com desconto de 20% até 5 milhões de litros e 10% até 10 milhões de
litros por ano. Mesmo assim, estas reduções tiveram pouco impacto sobre o total
de tributos federais, que chega a 17,7% do valor de venda, o que representou um
impressionante aumento que variou entre 400% a 800%. Este aumento de tributos
federais ainda causa um reflexo significativo no ICMS-ST, uma vez que o cálculo
é feito sobre o somatório do valor de venda, tributos e demais despesas.
Mesmo com todos os benefícios fiscais
concedidos em nível estadual (considerando-se o RS) e federal, o total de
tributos chega a 46% do valor final para vendas dentro do estado e até 60% para
vendas interestaduais, o que torna as vendas inviáveis em alguns casos. Ainda,
com o novo sistema, os distribuidores, extremamente importantes para o
escoamento da produção das microcervejarias, são duplamente onerados, ora com a
cobrança de PIS e COFINS, que antes não existia, ora com alíquotas mais altas
destes tributos cobradas das fábricas quando a venda é feita para atacadistas.
O governo demonstra pouco conhecimento
sobre setor de microcervejarias e pouca disposição em conhecê-lo. Houve pouco
diálogo para a criação do novo sistema de tributos federais e deste diálogo,
muito pouco foi levado em consideração. Microcervejarias têm sido vistas e
tratadas como empresas com grande volume de produção, baixos custos e lucro
fácil, mesmo que a realidade prove justamente o contrário. Um exemplo disso foi
a criação de faixas de redução de IPI em 5 milhões e 10 milhões de litros por
ano, enquanto a maioria chega às dezenas de milhares de litros e pouquíssimas
sequer cheguem a 1 milhão de litros por ano. Outro exemplo foi a recusa
injustificável à inclusão destas empresas no sistema de tributação SIMPLES
Nacional em 2014.
Mais um exemplo de total
desconhecimento do setor pelo governo é o decreto nº 8.442/2015, onde define o
que é cerveja especial para fins de concessão de redução de IPI, e determina
apenas que esta deve ter um mínimo de 75% de malte de cevada em sua composição,
excluindo, portanto, cervejas de trigo e outras com grande proporção de
ingredientes especiais, e permitindo, por outro lado, que cervejas de massa com
até 25% de adjuntos como milho sejam consideradas especiais.
Microcervejarias já possuem
dificuldades inerentes ao seu próprio tamanho e aos altos custos de produção e
ficam sufocadas com a tributação excessiva. Para que um crescimento efetivo da
indústria microcervejeira nacional seja possível, é fundamental que haja um
tratamento tributário adequado pelo governo. À luz do que é praticado nos EUA e
na Europa, são necessárias medidas que aliviem a pesada carga de impostos que
incidem sobre a pequena indústria, com planejamento e observadas as
características e necessidades próprias do setor. Como exemplo, na Alemanha se
aplica tributação progressiva, onde quanto mais se produz, mais se paga. Já nos
EUA, se aplicam descontos e isenções em função de variáveis como tempo de
empresa e volume produzido. Alguns estados permitem que o primeiro milhão de
litros produzido seja isento de impostos, de forma a alavancar o crescimento de
novas empresas do setor.
Nós, produtores de cervejas artesanais
abaixo assinados, queremos, por meio deste manifesto, propor um debate sério e
urgente com governo e sociedade pelo o bem da cerveja artesanal
brasileira."
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